Drº Sérgio Reis

O Promotor Eleitoral da 41ª Zona Eleitoral da Comarca de Esperantina, Drº Sérgio Reis Coelho, publicou no mural de avisos do Cartório Eleitoral uma recomendação sobre as vedações impostas às emissoras de rádio no município de Esperantina e Morro do Chapéu do Piauí.

De acordo com o Promotor, as emissoras de rádio têm que funcionar com absoluta imparcialidade no processo eleitoral, vedando qualquer forma de propaganda eleitoral paga, como também o tratamento privilegiado a partidos ou coligações, mesmo que durante sua programação normal e noticiários.

As emissoras de rádio que fizer referências elogiosas a candidatos e partidos, ainda que de iniciativa de entrevistados ou ouvintes que participem “ao vivo”, será responsabilizada na condição de veículo de divulgação.

Drº Sérgio lembra ainda que as emissoras de rádio só podem veicular a propaganda eleitoral do horário gratuito, seguindo as orientações a serem repassadas pela Justiça Eleitoral no momento oportuno.

Veja algumas proibições para as emissoras de rádio:

– Dar tratamento privilegiado a candidatos, partidos políticos ou coligações;

– Veicular propaganda eleitoral paga;

– Difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido político ou coligação, ainda que mediante participação “ao vivo” de entrevistados ou ouvintes;

– Realizar entrevistas ou debates com candidatos, sem oportunizar a participação de todos e sem programação estabelecida e divulgada previamente.

A não observância das mencionadas vedações sujeita a emissora á multa eleitoral de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00 e à suspensão de suas transmissões por até 24 horas, e o candidato beneficiado, quando caracterizado abuso de poder por uso indevido de meios de comunicação, à inelegibilidade e á cassação de registro ou perda de mandato.