Publicado em: 15/02/2012 às 02:51

Prefeitura de Esperantina recebeu mais de 30 milhões de reais em Repasses Federais em 2011

A Prefeitura Municipal de Esperantina recebeu durante todo o ano de 2011 o montante de 31.986.434,19 (trinta e um milhões, novecentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos) de repasses federais. As informações foram obtidas junto ao Portal da Transparência.

Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios.

Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados – FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.

A Prefeitura Municipal de Esperantina recebe mensalmente dois milhões e meio de reais em média.

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