Ministro relator, Vital do Rêgo, e Assis Carvalho

O Tribunal de Contas da União (TCU), ao determinar Tomada de Contas Especial para apurar as irregularidades no Pregão 96/2009, que tratariam sobre suposta compra viciada e superfaturada de medicamentos pela Secretaria de Saúde, determinou ainda a apuração dos pagamentos feitos a um rol de empresas que não constam dos relatórios do Tribunal.

O pregão foi realizado na época da gestão de Assis Carvalho (PT), que negou em nota enviada ao 180 graus, qualquer envolvimento – Assis Carvalho diz que inquérito da Polícia Federal o exime de culpa.

MAIS EMPRESAS TERÃO PAGAMENTOS “APURADOS”

O Tribunal, na verdade, ao proferir o acórdão sobre o caso, neste ponto específico apenas cobrou o cumprimento do contido em portaria da Controladoria Geral do Estado. “Cabe ressaltar que os pagamentos efetuados para as empresas Padrão Cirúrgica Dental Medicamentos, Cirúrgica Comerciall Vida Ltda. e Remac Odontomedica Hospitalar Ltda. não foram apurados. No entanto, estas empresas não estão exclusas de quaisquer responsabilidades que venham a ser apuradas”, diz o documento, cujo trecho figura no voto do ministro do TCU, Vital do Rêgo.

“Determinar à Secretaria de Controle Externo do TCU no Piauí que realize as diligências necessárias aos saneamentos dos autos consoantes aos itens (….), 52”, que no voto do relator faz referência justamente à necessidade de investigar o pagamento a essas outras empresas. Ou seja, o que foi detectado de irregularidade até agora no pregão 96/2009, pode vir a aumentar, com essas novas medidas.

OS PAGAMENTOS JÁ FISCALIZADOS

Até agora só foram vistoriados pagamentos feitos a empresas como Distrimed Comércio e Representações Ltda., Gerafarma Distribuidora e Representações Ltda. e Serrafarma Distribuidora de Medicamentos, no período de janeiro a agosto de 2010, por conta do Pregão 96/2009, ocorrido em 2009, porque as empresas foram responsáveis por uma grande parte dos contratos existentes.

“A escolha dos processos das empresas supracitadas é justificada pelo volume das transações ocorridas para o período sob análise, representando mais de 50% do valor das compras de medicamentos realizados pela Sesapi neste período”, ressalta relatório.

ENVIO DO ACÓRDÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

O TCU determinou o envio de “cópia deste acórdão, bem como do voto e do relatório que o fundamentam, à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, à Controladoria Geral do Estado, à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público”.

Fonte: 180graus.com