Jânio Aguiar

O Presidente da Câmara Municipal de Esperantina, Jânio Aguiar (PSB), pode assumir o comando da Prefeitura do município até dezembro deste ano.

O fato é que nos próximos dias o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai continuar o julgamento de cassação do atual prefeito do município, Chico Antonio (PT).

Dos sete ministro que compõem o TSE, cinco já votaram, sendo que a votação está 3 a 2 contrária ao petista. No entanto, um pedido de vista do processo feito pelo ministro Marcus Aurélio de Mello, interrompeu o julgamento.

De acordo com o art.61, inciso II da Lei Orgânica Municipal, se houver a vacância do cargo do Poder Executivo e se o segundo colocado não estiver apto para assumir a prefeitura, cabe ao Presidente da Câmara completar o mandato.

Art. 61 – Verificando-se a vacância do cargo de Prefeito e inexistindo Vice-Prefeito, observar-se o seguinte:

I – ocorrendo a vacância nos três primeiros anos do mandato, far-se-a eleição 90 (noventa) dias após a sua abertura, cabendo aos eleitores completar o período dos seus antecessores.

II – ocorrendo a vacância no último ano do mandato, assumirá o Presidente da Câmara que completará o período.

Vale ressaltar que o Presidente da Câmara só assumirá o município se o atual prefeito de Esperantina for cassado de forma definitiva pelo TSE e se o segundo colocado, Felipe Santolia também for condenado pela corte do Tribunal Superior Eleitoral.

Enquanto o julgamento não chega ao seu desfecho final, o município de Esperantina sofre com a instabilidade política que a cidade vem sofrendo nos últimos meses.