A Secretaria do Tesouro Nacional transferiu às prefeituras municipais na quinta-feira, 16 de fevereiro, antes do pagamento do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), um repasse extra no valor de R$ 43.920.460,56.

O montante se refere à classificação por estimativa das receitas de Impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) relativas aos Programas de Recuperação Fiscal (REFIS), pagamentos de depósitos judiciais e receitas da dívida ativa.

Em valores brutos, sem a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que o montante seria de R$ 54.900.575,70. De acordo com a entidade, esse repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos.

“Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia do REFIS, a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separa o que é IR e IPI, e efetua os repasses correspondentes ao FPM”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O repasse extra é uma conquista da CNM. Há anos a entidade luta junto à Receita Federal para que a classificação das receitas extras sejam repassadas de forma mais rápida.

Depósito Judicial e Dívida Ativa

A Confederação explica que o Depósito Judicial são dívidas de impostos devidos ao governo que ficam retidas em contas até a decisão final. Após a solução do problema jurídico, a Receita Federal classifica a quantia e repassa aos Municípios o valor referente ao IR e ao IPI. Já a receita derivada do recebimento do pagamento da divida ativa, é classificada e transferida.

Fonte: Folha de Batalha