Publicado em: 01/03/2018 às 19:30

Ministério Público abre procedimento para investigar viagem da prefeita de Esperantina

O Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Esperantina-PI, Raimundo Nonato Ribeiro Martins Junior, abriu um procedimento preparatório visando investigar e apurar a viagem que a prefeita do município, Vilma Amorim (PT), fez para a Europa. A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Piauí.

As suspeitas são que a gestora viajou para a Itália e não teria pedido autorização da Câmara Municipal e nem transmitiu o cargo para o vice-prefeito, como rege a Constituição Federal.

O promotor solicitou a realização das seguintes diligências: que seja extraída uma cópia da Lei Orgânica do Município de Esperantina, preferencialmente em formato eletrônico; seja oficiada a Câmara Municipal de Esperantina, através de seu representante legal, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se, durante o mandato da Sra. Vilma Carvalho Amorim, foi solicitada alguma autorização da gestora para afastamento do município para viagem ao exterior por mais de 15 (quinze) dias, bem como se houve, em alguma ocasião, questionamento acerca de eventual ausência prolongada por parte da gestora em desacordo com os limites legais, acostando aos autos cópia do requerimento ou ata da sessão eventualmente realizada; que seja expedido ofício ao Sr. Vice Prefeito de Esperantina, de sorte que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da existência, ou não, de algum ato administrativo formal de transferência e/ou transmissão da Chefia do Executivo Municipal.

O representante do Ministério Público usou uma matéria veiculada no site 180graus, que abordava a viagem da prefeita, para abrir o procedimento investigativo.

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