Cerca de trinta agentes comunitários de saúde do município de Esperantina estiveram reunidos na última sexta-feira (10) com o prefeito de Esperantina, Francisco Antonio, a fim de reivindicarem melhoria salarial, fardamento e o pagamento Incentivo Adicional que os mesmos têm direito.

Durante a reunião os agentes questionaram a existência de um Incentivo Adicional que está assegurado na Portaria nº 1.599, de 9 de julho de 2011 do Ministério da Saúde, onde assegura que cada Agente tem direito a receber o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), uma vez por ano.

Vejamos o que diz o art. 3º da referida Portaria:

Art. 3º Fixar em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS), a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.

Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.

Um dos assessores da Secretaria Municipal de Saúde chegou a afirmar que o recurso do incentivo é utilizado todos os anos para o pagamento do 13º salário. De acordo com o assessor, o gestor não é obrigado a pagar o valor do incentivo para os Agentes Comunitários de Saúde.

Os Agentes Comunitários de Saúde chegaram a afirmar que o referido Incentivo Adicional já está sido pago em alguns municípios, dentre eles a cidade de Campo Maior que é comandada atualmente pelo petista Paulo Martins. Os ACS cobraram ainda do prefeito, uma ajuda de custo para a compra de protetor solar, já que os mesmos ficam por muitas horas expostos ao sol.

No final da reunião, foi formada uma comissão de ACS e de representantes do Poder Executivo, a fim de tentar resolver o impasse do pagamento ou não do incentivo. Já o fardamento será entregue na próxima quinta-feira (16) durante a inauguração do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial).

Confira alguns registros da reunião: