TCE-PI multa Assis Carvalho por má gestão na Sesapi
O TCE-PI decidiu pela aplicação de multa ao ex-secretário de Saúde do Piauí, deputado federal Assis Carvalho (PT), referente ao exercício de 2009. A sentença foi publicada no Diário Oficial Nº 177/14.
A condenação de Assis, no valor de 1.000 UFIR, tem fundamento no art. 122, III da Lei Estadual nº 5.888/09 e se deu em face das seguintes irregularidades: Superfaturamento nas obras fiscalizadas, nos termos do Relatório da Divisão de Fiscalizações Especializadas – DFESP; irregularidades na composição dos procedimentos de licitação. Irregularidade na formação e execução de convênios; e
Irregularidade na formação e execução de contratos.
A Sesapi será notificada para a abertura de processo administrativo contra o servidor Marco Antônio de Aragão Lacerda.
Fonte: 180graus
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