Foto: João Filho

A Câmara Municipal de vereadores de Esperantina aprovou na manhã desta terça-feira (02) em caráter de urgência, o projeto de lei que dispõe sobre o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

O projeto que é de autoria da prefeita de Esperantina, Ivanária Sampaio, visa adequar a legislação municipal a Emenda Constitucional nº 120/2022 que foi aprovada no inicio de maio desse ano no Congresso Nacional.

De acordo com o projeto, fica estabelecido o piso salarial de dois salários mínimos para os agentes de saúde e endemias.

Vale ressaltar que no pagamento do mês de julho a prefeitura já efetuou o pagamento do novo piso, além de pagar o retroativo referente aos meses de maio e junho.

Os Agentes de Saúde e os Agentes de Endemias terão também direito, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, à aposentadoria especial.

O projeto de lei que garante o pagamento do piso salarial da categoria segue agora para a sanção da prefeita de Esperantina.