Publicado em: 11/05/2019 às 17:23

Votação de projeto na Câmara de Esperantina vai parar na justiça

A votação do Projeto de Resolução nº 03/2019, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Esperantina-PI a doar para a Prefeitura Municipal um veículo tipo Pick-up Ranger, vai parar na justiça.

O vereador Zé Claudio da Borracharia (PSB) e o ex-vereador João de Deus protocolaram na manhã desta última sexta-feira (10/05) uma denúncia junto ao Ministério Público, a fim de que o processo que culminou na aprovação da matéria seja anulado, em virtude do descumprimento do Regimento Interno da Câmara.

De acordo com os denunciantes, o referido projeto precisaria de dois terços dos votos dos membros da Câmara para ser aprovado, sendo que o mesmo só teve 7 votos favoráveis e 4 contra.

“O Regimento Interno da Câmara em seu artigo 146 aponta que as deliberações que trata sobre doação de bens e imóveis públicos precisa do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para ser aprovado, o que não aconteceu durante a votação do projeto que trata sobre a doação do veículo”, disse os denunciantes.

O veículo em questão fez parte da frota do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e foi doada ao Legislativo municipal após breve processo de habilitação, onde a mesma concorreu com outros órgãos administrativos do Estado do Piauí.

O carro foi uma conquista do ex-vereador Tote Aristides e do ex-vereador João de Deus para a Câmara Municipal.

O representante do Ministério Público deverá abrir procedimento investigativo para apurar o caso.

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