Publicado em: 29/06/2019 às 10:40

Vereador de Batalha vai cobrar cumprimento do pagamento do piso salarial dos professores

O vereador do município de Batalha, Nerioston Moraes (PSC), vai apresentar na Câmara uma proposição cobrando do Poder Executivo o cumprimento da Lei nº 11.738/2008, que reajusta o piso salarial dos professores.

De acordo com o parlamentar, a prefeitura está descumprindo a lei federal que obriga os municípios a reajustar o salário dos profissionais do magistério todos os anos.

“Nesse ano o Ministério da Educação definiu um reajuste de 4,17%, conforme determinação do artigo 5º da Lei nº 11.738 e infelizmente até o prezado momento o prefeito de Batalha vem descumprido a lei. Se ele não atender nosso pleito iremos acionar a justiça para garantir que o piso dos professores seja reajustado”, disse Nerioston.

O piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 11.738 em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Pelo dispositivo, o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009.

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