Publicado em: 18/06/2015 às 19:23

Vereador apresenta proposta para regulamentar a concessão de progressão de nível superior para profissionais do magistério

IMG_4440O vereador Regys Carvalho Sampaio (PMDB) apresentou na Câmara Municipal de Esperantina-PI, um Indicativo sugerindo ao Poder Executivo que faça um decreto regulamentando a avaliação de desempenho para a concessão de progressão de nível superior, conforme previsto no Plano de Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério.

De acordo com o parlamentar, o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério prevê no art. 14, que o profissional do magistério tem direito a progressão para nível imediatamente superior, de forma automática observado o tempo de serviço, a cada cinco anos, ou por merecimento a cada quatro anos com a comprovação de conclusão de cursos de atualização ou aperfeiçoamento, na respectiva área de atuação, que totalizem 240 (duzentos e quarenta) horas, no respectivo interstício.

O fato é que alguns professores já estão pleiteando a progressão de nível superior por merecimento, mas a atual administração não está concedendo alegando a falta de um regulamento específico.

“Estamos solicitando que a prefeita faça um decreto, a fim de regulamentar a concessão deste beneficio que os profissionais do magistério têm direito, vamos contar com a sensibilidade da gestora para atender o pleito desses profissionais”, disse o vereador.

A proposta do vereador foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e deverá ser enviada para apreciação da prefeita do município.

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