Publicado em: 26/11/2016 às 14:54

Tribunal de Contas suspende concurso público no Piauí

canceladoO prefeito eleito no pleito deste ano, no município de São Pedro do Piauí, José Maria Ribeiro de Aquino Júnior, denunciou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) irregularidades em concurso público lançado pelo atual prefeito da cidade, Raimundo Ferreira. Feita a análise da representação, a Corte decidiu pela suspensão do concurso.

Tal certame teve edital lançado no inicio deste ano, mas o prefeito Raimundo Ferreira o suspendeu, e apenas, após o processo de votação, o qual ele não foi reeleito, o relançou para que acontecesse o concurso. As provas estavam previstas para ocorrer no início de dezembro.

No entanto, o prefeito eleito, José Maria Ribeiro de Aquino Júnior, em denúncia relatou que o concurso público destinado ao preenchimento de 75 vagas para o quadro de pessoal da prefeitura apresentou irregularidades que geram impactos financeiros ao município, bem como afrontam à Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando que o limite de servidores público já se encontra extrapolado.

De acordo com a decisão, a despesa de pessoal da prefeitura de São Pedro do Piauí, atingiu o montante de R$ 17.490.083.79, que corresponde a 65,07% da receita corrente do município. O que, portanto, desencadeou a decisão de suspensão do concurso.

O atual prefeito será notificado e no prazo de cinco dias deverá tomar as providências adequadas para elidir as irregularidades relatadas na denúncia ou apresentar defesa diante das acusações.

Fonte: Portal AZ

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