Publicado em: 09/07/2020 às 18:22

Tribunal de Contas do Piauí reprova as contas da gestão do Prefeito João Messias de Batalha

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí reprovou de forma unânime a prestação de contas referente ao exercício de 2017 da gestão do prefeito de Batalha-PI, João Messias Freitas Melo.

Estiveram presentes na sessão ordinária, os conselheiros Joaquim Kennedy (presidente), Waltânia Maria Nogueira, Lilian de Almeida Nunes, Delano Carneiro e o Conselheiro Alisson Felipe de Araújo.

Os conselheiros acompanharam o parecer do Ministério Público de Contas, que foi pela reprovação das contas de governo da Prefeitura Municipal de Batalha.

De acordo com o relatório da conselheira Waltania Maria Nogueira, houve abertura de crédito adicionais acima do permitido pela Lei orçamentária. Também foram constatadas várias outras falhas como: envio intempestivo do Plao Plurianual e de documentações via sistema sagres-folha; não envio de peças componentes da prestação de contas; baixa avaliação do portal da transparência municipal; inconsistências no fluxo financeiro do FUNDEB, dentre outros.

A análise das contas das prefeituras é analisada pelo Tribunal de Contas do Piauí através de um parecer prévio, que corresponde a uma apreciação técnico-opinativa, fornecendo elementos necessários para o julgamento pela Câmara Municipal, do desempenho auferido pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

O Parecer do TCE-PI opinando pela reprovação das contas do prefeito João Messias, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal na edição do último dia 02 de julho.

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