Tramita na Câmara Municipal de Esperantina-PI uma proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal alterando a redação do artigo que trata sobre o pagamento dos servidores públicos. A proposta foi apresentada pelo vereador Mauro André (PRTB) e subscrita pelos vereadores Luís Dionísio e Tote Filho.

De acordo com a proposta, a prefeitura ficará obrigada a efetuar o pagamento dos servidores públicos municipal até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Atualmente a Lei Orgânica, em seu artigo 84 estabelece como data base para o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais até o dia vinte do mês subsequente ao vencido.

O parlamentar afirma que a proposta disse que a sua proposição visa coibir o atraso no pagamento dos salários dos servidores e proporcionar mais tranquilidade para os funcionários do município que atualmente não tem uma data fixa para receber seus proventos.

O projeto se encontra nas Comissões da Câmara Municipal e deverá entrar em votação no mês de maio deste ano.