Publicado em: 07/08/2018 às 21:31

Presidente da Câmara ainda não promulgou lei que obriga o município a pagar os servidores até o 5º dia útil

O Presidente da Câmara Municipal de Esperantina-PI, Manoel Filho (PT), ainda não promulgou a lei que obriga a prefeitura a efetuar o pagamento dos servidores até o quinto dia útil do mês subseqüente.

A proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal foi aprovada no inicio do mês de junho deste ano e até hoje (07/08) não foi promulgada pelo presidente do Poder Legislativo.

A lei só passa a entrar em vigor depois que for promulgada e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

O projeto foi apresentado pelo vereador Mauro André (PRTB) e subscrito pelos vereadores Junior Rodrigues (PTC), Castro (MDB), Tote Filho (MDB) e Luis Dionísio (MDB).

De acordo com o autor da proposta, o projeto visa coibir o atraso no pagamento dos salários dos servidores e propiciar mais tranqüilidade para os funcionários do município que atualmente não tem data fixa para receber seus proventos.

OUTRO LADO

A Nossa equipe de reportagem entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal, Manoel Filho, e ele disse que a lei será promulgada ainda esse mês e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

 

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