Publicado em: 31/12/2019 às 23:25

Prefeitura de Esperantina recebeu mais de R$ 1 milhão de reais de recursos extras da cessão onerosa

A Prefeitura Municipal de Esperantina-PI recebeu nesta terça-feira (31/12) o montante de R$ 1.137.910,85 (hum milhão, cento e trinta e sete mil, novecentos e dez reais e oitenta e cinco centavos) de recursos oriundos do leilão do petróleo do pré-sal realizado pelo Governo Federal.

A lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e previdência. O recurso poderá ser usado para o pagamento de despesas com dívidas previdenciárias tanto do regime próprio de previdência quanto ao regime geral.

A outra forma de uso é com despesas de investimentos, como as que se relacionam com aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município.

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