A prefeita em exercício do município de Esperantina-PI, Vilma Carvalho Amorim (PT), decretou situação de Emergência em virtude de desastre classificado como Incêndios Urbanos.

De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOM) desta segunda-feira (03), o decreto vale por 90 dias, ficando dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, ficando vedado a prorrogação dos contratos.

O decreto é justificado por conta do trágico evento ocorrido no dia 24 de julho no Mercado Público municipal, que trouxe a perda para todas as famílias dos comerciantes que trabalhavam no local.

O texto argumenta que, por conta da reconstrução ou mesmo a adequação de um novo espaço provisório e ainda para prestar auxílio às famílias atingidas diretamente pelo desastre é indispensável à decretação de situação de emergência.

O decreto de emergência admite ainda ao Poder Público a abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes.

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