Publicado em: 22/07/2020 às 22:43

Prefeita de Esperantina envia para a Câmara projeto que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores

A Prefeita de Esperantina-PI, Vilma Carvalho Amorim, encaminhou à Câmara Municipal nesta última terça-feira (21), um projeto de lei que aumenta de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados aos Planos Previdenciários e financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do município.

De acordo com o projeto, até os servidores inativos (aposentados) e os pensionistas contribuirão para o custeio do regime da previdência própria com percentual igual ao estabelecido para os servidores efetivo.

A gestora do município alega que a proposta visa adequar a Emenda Constitucional nº 103/2019 e que todos os municípios são obrigados a realizar as alterações nas alíquotas previdenciárias.

O projeto será enviado para as comissões da Câmara Municipal e em seguida seguirá para apreciação dos parlamentares no plenário do Poder Legislativo Municipal.

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