Publicado em: 09/04/2019 às 22:44

Motoristas e vítimas de acidentes causados por buracos em vias têm direito a reembolso, afirma OAB

foto: 180graus

Motoristas podem exigir que o poder público faça o ressarcimento quanto aos prejuízos causados por buracos nas vias públicas. Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Araraquara (SP), Tiago Romano, as pessoas que se sentirem lesadas têm direitos previstos em lei para compensar prejuízos, danos morais e físicos.

Em Rio Claro, há uma semana, uma mulher de 55 anos morreu depois de 20 dias internada após cair de moto em um buraco na Avenida 1 com a Rua 25. No início do mês passado, um garçom ficou ferido e teve vários cortes pelo rosto em acidente na Vila Alemã.

Responsabilidade do município

De acordo com Romano, a responsabilidade pela pavimentação em espaços públicos é sempre do município. Por isso, quando há acidentes ou danos à integridade física, é possível que a pessoa prejudicada seja ressarcida.

Em casos de negação da prefeitura, o presidente da OAB aconselha que o lesado entre com uma ação judicial para pedir a responsabilização do município.

Romano explicou ainda que quem não tem condições de contratar um advogado pode ir até a defensoria pública para ser atendido.

Informações do G1

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