O Ministério Público abriu um Inquérito Civil para apurar supostos obstáculos no escoamento de águas na Rua Manoel José Pontes, em Esperantina-PI, provocado pela má conservação do calçamento e pelo aterramento irregular de área pública situada a margem de rodovia estadual próxima.

A portaria da abertura do inquérito foi assinada pelo promotor, Drº Adriano Fontenele Santos e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público na edição do dia 07 de dezembro.

De acordo com o promotor, compete ao MP promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção, a prevenção e a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico. O inquérito deverá ser concluído em um prazo de um ano.