Ao contrário do que muitas pessoas pensam, a Lei da Ficha Limpa que foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (16), não atinge vereadores que tiveram suas contas reprovadas durante a campanha eleitoral de 2008.

A Lei da “Ficha Limpa” impossibilita a candidatura por um período de oito anos de gestores que foram condenados pela justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.

Portanto, os vereadores de Esperantina que tiveram suas contas reprovadas durante a campanha eleitoral de 2008 não serão atingidos pela referida lei, já que as contas são referente à campanha e não do mandato do parlamentar.

Rejeição de contas (trecho da lei)

A lei torna inelegíveis políticos que tiveram contas relativas a cargos públicos rejeitadas, como, por exemplo, um prefeito que tenha tido as contas do mandato reprovadas por um tribunal de contas.