Publicado em: 07/06/2020 às 22:21

Câmara reprova proposta de reparcelamento de débitos do Município com a Esperantina PREV

A Câmara Municipal de vereadores de Esperantina reprovou um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento do município com seu regime de Previdência Social (Esperantina PREV).

De acordo com a proposta da gestão, a prefeitura queria autorização do Poder Legislativo para fazer o parcelamento e/ou reparcelamento dos débitos do Município de Esperantina em até 200 prestações mensais, iguais e sucessivas contribuições devidas pelo ente federativo ou descontadas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas, bem como de outros débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias relativos a competência até março de 2017.

Um relatório financeiro disponibilizado pela gerência da Esperantina PREV aponta um débito no valor de R$ 3.439.004,13 (três milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, quatro reais e treze centavos), referente apenas a parte patronal (valor devido pela prefeitura junto ao fundo previdenciário) do período de 2017 a abril de 2020.

A proposta da gestão era parcelar esse débito em até 60 meses, por haver o recolhimento total do servidor.

Vale ressaltar que a prefeitura já parcelou o débito previdenciário por diversas vezes e nunca cumpriu o parcelamento.

Somente os vereadores Domingos Luis, Zé Germano e Professor Leônidas votaram a favor da proposta do parcelamento dos débitos.

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