Publicado em: 23/03/2017 às 00:02

Câmara de Batalha vai realizar Audiência Pública para discutir a Reforma da Previdência Social

Camaradebatalha-320x2201A Câmara Municipal de Batalha-PI vai realizar no próximo sábado (25/03) uma Audiência Pública para debater sobre a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 287), do Poder Executivo, que trata da Reforma da Previdência Social.

A Audiência terá inicio às 08:00hs da manhã e vai contar com a presença de representantes da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Piauí (FETAG), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Federação dos Pescadores do Piauí, da Federação dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (FESPPI), do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Batalha-PI, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Batalha-PI e do deputado federal Assis Carvalho.

A proposta da Audiência foi solicitada pelos vereadores: Nerioston Moraes (PSC), Paulo Pires (PSD), Luiz Miranda (PSB), Guilherme Machado (PSB) e Gonçalo dos Santos (PT).

PEC 287

A Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016, conhecida como Reforma da Previdência, foi apresentada pelo Governo Michel Temer e vai avançando na Câmara dos Deputados com certa facilidade, embalada pela folgada maioria governista, o que, de certa forma, surpreende (ou em condições políticas normais deveria surpreender) considerando a gravidade das mudanças que são propostas.

Pela proposta de emenda constitucional, a idade mínima para se aposentar será de 65 anos, com pelo menos 25 anos de contribuição à Previdência, mas, na prática, para receber 100% do valor, será preciso contribuir por 49 anos, mesmo que tenha atingido os 65 de idade.

Trabalhadores mais velhos vão ter uma regra de transição, mais benéfica: homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais só terão de trabalhar 50% a mais do que falta hoje para sua aposentadoria. Se faltarem dois anos, trabalhariam três, por exemplo.

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