A Câmara de Batalha aprovou recentemente o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de reparo de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos no âmbito do município. O projeto é de autoria do vereador Nerioston Moraes (PSC).

De acordo com a proposta, fica obrigatório e satisfatório conserto, com obras de tapa valas e buracos, num prazo de 48 (quarenta e oito) horas do término das obras realizadas em vias públicas e passeios, onde foram abertos buracos e valas para a realização de serviços de instalação, manutenção ou conserto das redes de água e esgoto, luz, gás, telefone e outras.

Nas obras de tapa valas e buracos será respeitada respectivamente a reposição das modalidades de calçamento, tais como: asfalto, paralelos, meio fios, terra e etc.

A reposição será de responsabilidade das empresas concessionarias de serviços públicos e outras que vierem a surgir, ainda que as obras que causaram as valas e os buracos tenham sido realizadas por terceiros por elas contratadas.

A empresa que descumprir a lei será notificada e poderá ser multada entre 1 a 5 mil reais.

“Este projeto visa oferecer aos batalhenses a garantia de que buracos e valas abertos em ruas e calçadas sejam tapados no máximo dois dias após a conclusão das obras, para que não fique indefinidamente gerando transtornos, desconforto, poluição visual e mesmo perigo a população. O tapamento deverá ter um padrão equivalente ou melhor que o do pavimento preexistente”, disse o parlamentar.

O prefeito de Batalha, João Messias, pretende vetar totalmente a proposta do vereador Nerioston alegando inconstitucionalidade. O veto do prefeito já foi enviado para a Câmara Municipal para a apreciação dos parlamentares.