Agentes comunitários de saúde de diversos estados vieram a Brasília nesta terça-feira (17) para defender a revogação de uma portaria do Ministério da Saúde que desobrigou municípios de manter esses profissionais nas equipes de saúde da família.

Eles se reuniram com o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que ficou de apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender a medida.

“Vamos apresentar de qualquer forma. Mesmo que o ministério suste os efeitos dessa portaria, automaticamente, por meio do projeto de decreto legislativo, ela fica sem efeito”, afirmou Matos.

Conforme a Portaria 958, editada no último dia 10, na composição das novas equipes as prefeituras poderão substituir os agentes por técnicos de enfermagem, o que não é visto com bons olhos pelos agentes.

“O agente comunitário de saúde trabalha a educação em saúde, a promoção da saúde. Diferentemente do técnico de enfermagem, que trabalha o cuidado do doente”, afirmou a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ilda Angelica Correia.

A publicação da polêmica portaria foi feita pelo então ex-ministro da saúde do governo Dilma, José Agenor Alváres, no dia 10 de maio, véspera da sessão do Senado Federal que culminou com o afastamento da presidente petista por até 180 dias.

Reajuste do piso

Outra reivindicação da categoria diz respeito ao reajuste do piso salarial, hoje fixado em R$ 1.014. “É o que foi aprovado em junho de 2014. O artigo que definia o índice de reajuste foi vetado. De 2014 para cá, o piso está congelado. Defendemos pelo menos o reajuste pelo índice da inflação”, explicou Ilda Angélica.

Informações da Agência Câmara