O Ministério Público informou na terça-feira, dia 17 de janeiro, que a Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, cidade localizada ao norte do Piauí, instaurou inquérito civil público para apurar o desligamento indevido de servidores municipais efetivos, que haviam sido regularmente aprovados em concurso público.

Segundo o indicativo, o prefeito eleito da cidade, Júnior Percy (PTB), após assumir o cargo, teria determinado o afastamento dos servidores por meio de decreto.

Observando essa medida, a promotora de Justiça Francineide de Sousa Silva impôs que de acordo com texto do STF (Supremo Tribunal Federal), o servidor ocupante de cargo efetivo, ainda que em estágio probatório, não pode ser exonerado por juízo exclusivo da autoridade administrativa, com base em decreto que declara a desnecessidade do cargo.

O órgão ainda informou que ‘a situação é agravada pelo fato de que, entre os servidores afastados, estavam agentes que exerciam suas atividades junto a serviços públicos essenciais’. Com a situação relatada por servidores, a Promotoria resolveu instaurar inquérito para apurar a veracidade das informações, dispondo sobre a execução de todas as diligências necessárias.

Segundo o Ministério Público, a ação entra em consonância com um dos mais importantes projetos viabilizados pelo órgão, que dispõe sobre a “Preservação da Administração Pública em Período Pré e Pós Eleitoral”.

Fonte: meionorte.com